AGU lança Rede de Segurança Jurídica para obras do Novo PAC

Empreendimentos do programa contarão com atuação prioritária de assessoramento jurídico e acompanhamento nos tribunais

A Advocacia-Geral da União (AGU) lançou nesta quarta-feira (22/11) a Rede AGU de Segurança Jurídica e Integridade para as Ações do Novo PAC. A iniciativa vai proporcionar atuação mais rápida e estratégia da AGU nas demandas judiciais e consultivas do programa de infraestrutura. O Novo PAC prevê investimentos de R$ 1,7 trilhão em todos os estados do Brasil, sendo R$ 1,4 trilhão até 2026 e R$ 320,5 bilhões após 2026.

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