Templates e Listas de Verificação

Os templates disponibilizados abaixo são modelos de artefatos utilizados no processo de contratação de soluções de TIC, previstos nas normas que regem o processo de contratação. Eles foram elaborados com a finalidade de auxiliar as equipes de planejamento da contratação e os gestores de TIC no cumprimento do rito previsto nas normas, especialmente no que se refere ao planejamento, gestão e fiscalização contratual de soluções de TIC e ao gerenciamento de riscos.

Embora os modelos disponibilizados nesta página não sejam de utilização obrigatória, a Secretaria de Governo Digital recomenda o seu uso, uma vez que facilita a observância das disposições normativas que regem o processo de contratação de soluções de TIC. Também é possível realizar adaptações no modelos de acordo com as características de cada órgão ou entidade, observada a manutenção dos requisitos mínimos estabelecidos nas normas de contratação.

Em todo caso, convém ressaltar que planejamento das contratações de soluções TIC não se limita ao mero preenchimento formal dos artefatos previstos na legislação, especialmente quando se tratar de adesão a atas de registro de preços, dadas suas características e procedimentos inerentes à sua realização. Dessa forma, o planejamento da contratação deve ser tomado como a realização diligente de estudos, análises e tomada de decisão apoiada em informações consistentes e pertinentes ao objeto da contratação, atendendo às finalidades precípuas dos normativos que regem as compras públicas.

Templates de acordo com a IN SGD/ME nº 94, de 2022 regido pela Lei nº 14.133, de 2021 

• Em breve

Templates de acordo com a IN SGD/ME nº 1, de 2019 regido pela Lei nº 8.666, de 1993