Nesta seção são divulgadas informações sobre a execução orçamentária e financeira detalhada do (a) [nome do Órgão ou entidade]
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São consideradas despesas quaisquer gastos com aquisição e contratação de obras e compras governamentais. A execução financeira é a utilização dos recursos financeiros visando atender à realização dos programas, ações e projetos e/ou subatividades atribuídos às unidades orçamentárias.
Deverão ser divulgados os seguintes dados e informações em relação à execução orçamentária e financeira dos órgãos/entidades:
O órgão/entidade deverá detalhar suas despesas com diárias e passagens pagas a servidores públicos em viagens a trabalho ou a colaboradores eventuais em viagens no interesse da Administração, no seguinte nível de detalhe para cada trecho da viagem:
O órgão/entidade que divulga o referido conjunto de informações em seu portal eletrônico ou possui Página de Transparência atualizada poderá disponibilizar link remetendo para a área do portal onde as informações já estão disponíveis ou para sua respectiva Página de Transparência.
O órgão/entidade que não disponibiliza dados de despesa em seu portal eletrônico e não possui Página de Transparência poderá disponibilizar o link do Portal da Transparência para cumprir este item, exceto detalhamento de diárias e passagens. O Portal da Transparência do Governo Federal disponibiliza informações de execução orçamentária e financeira dos órgãos/entidades da Administração Federal. As informações são extraídas do Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (SIAFI), portanto, são publicados no Portal da Transparência apenas os dados dos órgãos/entidades que utilizam o SIAFI. Nesses casos, o órgão/entidade poderá disponibilizar link de acesso para o Portal da Transparência. Os órgãos/entidades que não utilizam o SIAFI e cujas informações, portanto, não se encontram no Portal da Transparência, deverão divulgar por meio próprio suas informações de execução orçamentária e financeira.
Guias
Para mais informações sobre a seção de Acesso à Informação, confira os guias elaborados pela Controladoria-Geral da União.